Termos de Uso
Termos de uso – Site Espaço Recomeçar
(Última atualização em 23/10/2023)
Olá, nós somos o Espaço Recomeçar!
Nesse documento queremos informar ao nosso Usuário sobre as regras de acesso, navegação e condições de uso aplicáveis à Plataforma, a seguir descritas:
1. OBJETO
A Espaço Recomeçar, por meio de seu site que aqui chamaremos de “Site Espaço Recomeçar”, disponibiliza ao Usuário uma ferramenta customizável de gestão de consentimento e privacidade, permitindo e facilitando a configuração de navegador para desabilitar a coleta e retenção cookies.2
Se você deseja acessar e fazer uso dos serviços, que prestamos na deverá informar os dados necessários para a efetivação de seu cadastro na através do formulário de contato, tornando-se, assim, um “Usuário”. Considera-se como Usuário: (i) a pessoa natural ou jurídica contratante dos serviços prestados pela Espaço Recomeçar, a quem será outorgada licença de uso do Site Espaço Recomeçar, conforme condições estabelecidas no presente instrumento; e (ii) qualquer pessoa, autorizada ou não, que utilize o referido software em nome do Usuário mediante a inserção de login e senha válidos.
A partir da Site Espaço Recomeçar é possível:
a) gerenciar as configurações possíveis para preferência dos internautas (doravante “titulares”) que visitarem os sites (versões web e/ou mobile) do Usuário;
b) manter registros da manifestação dos titulares quanto ao consentimento outorgado para o tratamento de dados pessoais, ou da revogação do consentimento; e
c) Permitir a configuração de níveis hierárquicos de acesso de Usuários às funcionalidades disponíveis na Site Espaço Recomeçar, conforme sua conveniência.
O acesso à Site Espaço Recomeçar se dá mediante acesso, concedida pela Espaço Recomeçar ao Usuário em caráter (i) pessoal, (ii) intransferível,(iii) não-exclusivo; (iv) gratuito ou oneroso; e (v) provisório. NÃO se compreende na licença de uso:
a) a cessão ou licenciamento de propriedade intelectual, direitos patrimoniais e morais sobre os Softwares/Plataforma, a qualquer título, mas tão-somente a licença de uso; a cessão ou licença sobre direitos de propriedade industrial sobre marcas e elementos gráficos, etc.;
b) A outorga de direito a sublicenciamento, engenharia reversa, adaptação, tradução do código-fonte;
c) A prestação de serviços de qualquer natureza por parte da Espaço Recomeçar ao Usuário, salvo aqueles expressamente previstos neste contrato;
d) A disponibilização dos programas e equipamentos necessários para o acesso aos Softwares/Plataforma.
2. FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS
As funcionalidades da Site Espaço Recomeçar, e o respectivo descritivo das mesmas variam de acordo com o que pode ser encontrado em cada página
3. DA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Consideram-se contratados pelo Usuário os serviços prestados pela Espaço Recomeçar, a partir da conclusão dos seguintes atos:
a) Conclusão de cadastro de Usuário e conclusão de compra junto o Espaço Recomeçar;
c) Aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade, com a assinatura eletrônica do Usuário, cuja firma será colhida por certificação privada, via plataforma de assinatura eletrônica de documentos.
4. PRAZO DA CONTRATAÇÃO
A relação entre as partes é de trato entre as mesmas, a partir da data de contratação.
5. DA REMUNERAÇÃO DEVIDA PELOS SERVIÇOS
A Espaço Recomeçar fará jus ao valor acordado entre as partes e realizará o que foi também acordado.
6. DAS RESPONSABILIDADES
OS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA ESPAÇO RECOMEÇAR “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS, NÃO PREVISTAS NOS PRESENTES TERMOS DE USO. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. O USUÁRIO RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, MORAIS E MATERIAIS CONTRA A ESPAÇO RECOMEÇAR. A ESPAÇO RECOMEÇAR NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DA CONEXÃO COM DE INTERNET, TAMPOUCO PELOS EQUIPAMENTOS, SOFTWARES (ATUALIZADOS OU NÃO), E INFRAESTRUTURA TÉCNICA DE REDE E SEGURANÇA CIBERNÉTICA DO USUÁRIO.
O Usuário reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade os atos praticados por seus prepostos no uso do Site, bem como por determinar se estes são condizentes com os resultados esperados, não se responsabilizando a Espaço Recomeçar por quaisquer atos realizados pelo Usuário, tampouco pelas informações por ele cadastradas.
O usuário se compromete a não realizar NENHUM tipo de cópia do site, logomarca, nome, artigo, trecho de texto, já que o conteúdo é de PROPRIEDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DO ESPAÇO RECOMEÇAR, estando passivo de penalidades jurídicas.
8. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Espaço Recomeçar apenas realiza o tratamento de dados pessoais do Usuário estritamente necessários para a finalidade de cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela Espaço Recomeçar, conforme Política de Privacidade da Espaço Recomeçar.
Quanto a dados pessoais de terceiros (visitantes dos sites do Usuário), o Usuário declara estar ciente de que a Site Espaço Recomeçar não realiza coleta ou qualquer ato de tratamento, salvo quando contatado diretamente pelo titular, no exercício do direito de revogação do consentimento fornecido viaSite Espaço Recomeçar. Nesse caso, a Espaço Recomeçar, na condição de operadora (art. 5º, VII, LGPD)coletará apenas o nome e e-mail do titular para fins de atendimento de seus direitos, especialmente a revogação de consentimento.
No caso de exercício pelos titulares (art. 5º, V, LGPD) ou determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comunicadas diretamente ao Usuário e havendo reflexo sobre as atividades executadas pela Espaço Recomeçar, deve o Usuário, imediatamente ou no prazo máximo de 24 horas do recebimento da solicitação, dar ciência à Espaço Recomeçar a respeito da solicitação, para que esta possa adotar as providências cabíveis, sob pena de responder o Usuário pelas perdas e danos causadas à Espaço Recomeçar.
O Usuário reconhece que a Espaço Recomeçar não detém qualquer responsabilidade sobre eventuais dados pessoais coletados e tratados pelo Usuário e/ou terceiros que possuam acesso a tais dados, ficando o Usuário responsável perante a Espaço Recomeçar em relação à licitude do tratamento de dados pessoais de terceiros tratados a partir da gestão de consentimento proporcionada pela Site Espaço Recomeçar.
Em caso de requisição formal por qualquer Autoridade competente ou parte legitimada, ou em virtude de obrigação legal ou normativa, poderá a Espaço Recomeçarprestar as informações e divulgar os dados requisitados, independentemente de autorização do Usuário ou dos respectivos titulares.
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O Usuário é responsável por atualizar e manter exatas todas as informações fornecidas à Espaço Recomeçar relativas à sua conta, bem como pelos dados bancários fornecidos para viabilizar o pagamento dos serviços.
A Espaço Recomeçar poderá alterar os presentes Termos de Uso, inclusive em relação aos planos, suas funcionalidades e valores (na forma do item 5), sempre que entender necessário. Eventuais alterações serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência antes que as alterações sejam aplicáveis.
A qualquer momento, a Espaço Recomeçar poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações deste contrato, concordando o Usuário em cooperar com a Espaço Recomeçarnessas cessões ou transferências.
Qualquer tolerância ou concessão da Espaço Recomeçar em relação ao Usuário, não importará em renúncia, novação ou alteração tácita ou expressa e nem a impedirá de, a qualquer tempo, exigir o cumprimento do quanto ajustado neste instrumento.
Os Termos de Uso da Espaço Recomeçar se aplicam exclusivamente aos serviços por ela prestados, não se responsabilizando a Espaço Recomeçar por outros serviços eventualmente regulados por outros instrumentos de terceiros equivalentes e autônomos, que não integrem este documento.
Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, aplicando-se supletivamente o Código Civil Brasileiro aos casos omissos neste instrumento.
O presente instrumento obriga as partes contratantes, seus sucessores e herdeiros, em todas as suas cláusulas, termos e condições.
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer fundamento, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições contratuais, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
Esta versão dos Termos de Uso da Site Espaço Recomeçar entra em vigor em 30 (trinta) dias, ou seja, em 23 de novembro de 2023.
São Paulo/SP, 23 de outubro de 2023.
1 A Espaço Recomeçar tem por sua razão social: ESPAÇO RECOMEÇAR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A.
(“ESPAÇO RECOMEÇAR”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob 0 no 44905422/0001-81, com sede na Rua Maest Joao gomes de araujo, no 106, Bairro Água Fria/SP, CEP 023320202 Cookies são pequenos arquivos de texto utilizados para possibilitar o armazenamento de informações a respeito de visitantes em sites e páginas de internet.
